Instituto de Pesquisa Inteligência Esportiva

Guia Nacional do Esporte

Orientações aos gestores municipais

A Lei Geral do Esporte (LGE) – Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 – estabeleceu um novo panorama normativo para o setor ao instituir o Sistema Nacional do Esporte (Sinesp) e o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Esportivos (SNIIE). A LGE definiu ainda as condições fundamentais para o acesso a recursos federais (Art. 43), exigindo a efetiva instituição e o funcionamento de três instrumentos na esfera municipal: o Conselho Municipal de Esporte, o Plano Municipal de Esporte e o Fundo Municipal de Esporte – a tríade que consolidamos como o “CPF do Esporte”.

Com o intuito de colaborar com a gestão pública municipal, visando a adequação e o cumprimento das novas exigências da Lei Geral do Esporte, o Instituto de Pesquisa Inteligência Esportiva (IPIE) desenvolveu o Guia Nacional do Esporte. Esta publicação oferece um roteiro completo para facilitar a integração do seu município ao Sinesp, apoiando a construção de políticas esportivas alinhadas à LGE. A partir de seis módulos temáticos, o Guia detalha o caminho a ser percorrido, além de disponibilizar o acesso a modelos de documentos essenciais para a gestão do esporte local.

Clique na imagem ao lado e acesse o documento!

Abaixo você pode acessar aos materiais anexos.

Documentos anexos:

Módulo 1 – Sistema Nacional do Esporte (Sinesp)

Modelo de minuta de lei municipal de adesão ao Sinesp

Módulo 2 – Sistema Nacional de Informações e Indicadores do Esporte (SNIIE)

Manual de Preenchimento – GEEM e GENAE

Módulo 3 – Conselho Municipal de Esporte

Checklist para a criação de um Conselho Municipal de Esporte

Roteiro de mobilização comunitária para a criação de um Conselho Municipal de Esporte

Modelo de Anteprojeto de lei para criação do Conselho Municipal de Esporte

Modelo de Ata de reunião do Conselho Municipal de Esporte

Modelo de Regimento Interno do Conselho Municipal de Esporte

Modelo de relatório final de execução do plano de ação do Conselho Municipal de Esporte

Modelo de Termo de Posse, Ata de Posse e Instalação do Conselho Municipal de Esporte

Modelo plano de ação anual do Conselho Municipal de Esporte

Módulo 4 – Plano Municipal de Esporte

Checklist para elaboração do Plano Municipal de Esporte

Ficha modelo Elaboração de Diretrizes, Metas, Indicadores e Ações

Guia rápido de preenchimento Diretrizes, metas, indicadores e ações

Modelo de cronograma para a realização de uma Conferência Municipal de Esporte

Modelo de Documento orientador para a realização de uma Conferência Municipal de Esporte

Minuta de Projeto de Lei para aprovação do Plano Municipal de Esporte

Modelo de formulário de proposta Conferência Municipal do Esporte

Modelo de informativo sobre a participação cidadã na Conferência Municipal de Esporte

Modelo de Minuta de Convocação para a Conferência Municipal de Esporte

Modelo de Minuta de resolução para instituição de comissão organizadora da Conferência Municipal de Esporte

Modelo de Plano Municipal do Esporte

Modelo de Regimento Interno da Conferência Municipal de Esporte

Módulo 5 – Fundo Municipal de Esporte

Checklist para a criação de um Fundo Municipal de Esporte

Modelo de Minuta de Lei para a criação do Fundo Municipal de Esporte

Módulo 6 – Programas e Projetos Municipais de Esporte

Checklist para elaboração de um Programa e ou Projeto

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