Documento visa apoiar os municípios na construção de políticas públicas alinhas à Lei Geral do Esporte, oferecendo ferramenta didática e prática
O Instituto de Pesquisa Inteligência Esportiva da Universidade Federal do Paraná (IPIE/UFPR), disponibilizou o novo “Guia Nacional do Esporte”, com o intuito de colaborar com a gestão pública municipal, visando a adequação e o cumprimento das novas exigências da Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023).
A publicação oferece um roteiro completo para facilitar a integração municipal ao Sistema Nacional de Esporte, apoiando a construção de políticas esportivas alinhadas à Lei Geral do Esporte. A partir de seis módulos temáticos, o Guia detalha o caminho a ser percorrido, além de disponibilizar o acesso a modelos de documentos essenciais para a gestão do esporte local.
A estrutura do documento traz um panorama do Sistema Nacional do Esporte e do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Esportivos nos dois primeiros módulos, seguido de módulos específicos para três instrumentos essenciais na esfera municipal: o Conselho Municipal de Esporte, o Plano Municipal de Esporte e o Fundo Municipal de Esporte – a tríade chamada de “CPF do Esporte”, exigido pela Lei Geral do Esporte para o recebimento de recursos públicos provenientes do Fundo Nacional do Esporte. Por fim, o sexto módulo trata de programas e projetos municipais, incluindo instruções para elaboração de tais ações.
“A disponibilização do Guia é um passo importante na missão do IPIE de apoiar gestores esportivos municipais a aprimorarem sua gestão, oferecendo um material norteador para ampliar o conhecimento sobre a Lei Geral do Esporte e trazendo documentos que auxiliem na construção de um esporte melhor para a comunidade”, afirmar Fernando Mezzadri, coordenador geral do IPIE.
O documento e seus anexos estão disponíveis gratuitamente no site do IPIE, por meio do link https://ipie.ufpr.br/guia-nacional-do-esporte/.
